Cancelamento Unilateral do Plano Durante Tratamento Ativo: É Legal?

Ficar sem plano de saúde de uma hora para a outra enquanto se cuida do emagrecimento contínuo, seja por medicações crônicas ou reparação funcional, é um momento de pura angústia. Mas o cancelamento unilateral não é absoluto.

A Resolução Normativa nº 557/2022 da ANS impõe barreiras. Operadoras não devem praticar a rescisão unilateral de um paciente em tratamento ativo que envolva continuidade indispensável para a sua vida ou estabilidade crônica. Nenhuma doença em franca piora pode ter assistência suspensa. O tratamento médico em curso muitas vezes é tutelado pelo judiciário.

Fontes

• RN nº 557 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
• Superior Tribunal de Justiça e Lei 9.656/98.