Falsos Coletivos e Reajustes Surreais: Proteção Contratual
Dra. Cibele Azevedo Navarro · OAB/BA 64.445
· 2 min de leitura
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Com certa frequência, pacientes vêm as mensalidades saltarem, obrigando muitos a abandonar seus tratamentos de saúde. Reajustes abusivos ocorrem através da transição entre faixas etárias ou através dos reajustes de contratos "falsamente" coletivos (ex: MEI de poucas vidas que se comporta como plano familar).
Táticas de matemática extrema que forçam a exclusão fática do beneficiário desafiam o Estatuto do Idoso e a RN 63 da ANS. É possível, a despeito de ser contrato coletivo, cobrar a prestação de contas dos sinistros ou pleitear judicialmente a equalização dos reajustes conforme os índices do plano individual.
Fontes
- Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Resolução Normativa (RN) nº 63/2003 da ANS.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.